A iminência de prisão para empresários,
banqueiros e dirigentes do PT condenados no processo do mensalão despertou a consciência dos ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF) para a situação do sistema prisional brasileiro durante a sessão
desta quarta-feira. O debate teórico foi provocado pelas declarações do
ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de que "preferia morrer a ficar
preso no sistema penitenciário brasileiro por tantos anos".
Geralmente
discreto durante as sessões do mensalão, o ministro Dias Toffoli inaugurou a
discussão protestando contra as penas estabelecidas pelo tribunal contra
os réus condenados,
entre eles o ex-ministro José Dirceu, de quem foi assessor durante o governo
Lula. Para Dias Toffoli, as penas definidas no processo do mensalão "não
tem parâmetros contemporâneos no Judiciário brasileiro".
Em outras palavras, o ministro
propôs que condenados ricos e influentes não merecem ir para a cadeia porque
não teriam praticado qualquer violência física contra a população. Na opinião
de Dias Toffoli, o pagamento de multas seria a solução.
"O pedagógico não é colocar as pessoas
na cadeia. O pedagógico é recuperar os valores desviados. O intuito do esquema
criminoso (o mensalão) era o dinheiro, não violência. Era o vil metal. Que se
pague, então, com o vil metal", disse o ministro, acrescentando que o
Judiciário aplica muito pouco as chamadas penas alternativas.
Os ministros Celso de Mello, Gilmar
Mendes e Luiz Fux aproveitaram também para criticar o sistema penitenciário,
mas sem se ater às críticas às penas estabelecidas pela Corte.
"Temos um inferno nos presídios.
Temos 70 mil presos, pelo menos, em delegacias. São presos ilegalmente. Aí
(dizem que) não há recursos para fazer presídios. Tínhamos casos de presos no
Pará que estavam passando fome. É preciso, realmente, que o governo participe
desse debate sobre segurança porque tem os recursos e tem a missão de
coordenar. Isso (a construção de presídios) nunca foi prioridade e por isso
temos esse estado de caos", disse Gilmar Mendes, lembrando que há 250 mil
presos provisórios no País.
O ministro fez um mea-culpa sobre a responsabilidade do Judiciário
no problema carcerário, mas aproveitou para criticar Cardozo. "Eu também
louvo as palavras do ministro da Justiça de preocupação com as penas de prisão.
Só lamento que tenha falado só agora. Esse é um problema já conhecido e
muito sério. Nós temos responsabilidade nisso. A Justiça não consegue julgar em
ritmo adequado", afirmou Gilmar Mendes.
O ministro Celso de Mello, decano do
Supremo, chamou o sistema prisional brasileiro de "ficção científica"
e disse que nas prisões há penas que não existem no Código Penal.
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"O que temos visto na triste
realidade penitenciária brasileira é um depósito de presos, pessoas abandonadas
à própria sorte, por
irresponsabilidade do poder público. (a frase mais verdadeira e inteligente)
grifo nosso. Por isso, acho importante que o
ministro da Justiça tenha feito de maneira muito cândida e franca no dia de
ontem. A pessoa sentenciada acaba sofrendo penas sequer previstas no Código e o
Estado mantém-se absolutamente indiferente e desinteressado em relação ao
cumprimento da Lei de Execução Penal", afirmou.
Cardozo
As
declarações de José Eduardo Cardozo foram feitas ontem, durante encontro com
empresários em São Paulo. Questionado sobre a pena de morte, o ministro
respondeu que "preferia morrer" a ficar preso no sistema
penitenciário brasileiro. "Do fundo do meu coração, se fosse para cumprir
muitos anos em alguma prisão nossa, eu preferia morrer", afirmou.
Cardozo afirmou também que os presídios
no Brasil "são medievais" e "escolas do crime". "Quem
entra em um presídio como pequeno delinquente muitas vezes sai como membro de
uma organização criminosa para praticar grandes crimes", comentou.
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