JÁ É REALIDADE! EM GOIÁS BANCO DE HORA DEVERÁ SER IMPLEMENTADA
A PARTIR DO PRÓXIMO MÊS
A PARTIR DO PRÓXIMO MÊS
Os servidores efetivos e comissionados da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (AGSEP) terão um banco de horas extras para o registro de horas de serviços extraordinários, as quais serão computadas e pagas no contracheque do mês subsequente.
Uma portaria, assinada pelo presidente do órgão, Edemundo Dias, regulamenta a iniciativa que já está prevista na Lei 10460, do Estatuto do Servidor Público Estadual. A idéia deverá reforçar o quantitativo de pessoal nas atividades operacionais em unidades prisionais com déficit de servidores.
De acordo com o Diretor de Gestão, Planejamento e Finanças da AGSEP, Antônio Carlos de Lima, o pagamento de horas extraordinárias será calculado com base no vencimento ou subsídio do servidor, considerando os percentuais autorizados pelo governo e os 50% de adicional noturno, pela prestação de serviços fora de sua escala ou jornada normal de trabalho a que está sujeito, conforme as circunstâncias de cada caso. Nesse sentido, "o valor do plantão de 24 horas", em caráter extraordinário, para o Agente de Segurança Prisional de classe I, "deverá girar em torno de R$450".
A Gerência de Tecnologia da Informação já deu início ao estudo de viabilização de cadastro on-line para os servidores dispostos a participarem das horas extras, atendendo as regras já preestabelecidas na portaria. A expectativa da administração da AGSEP é de que o registro de escala extra seja feito já a partir do próximo mês.
Serão consideradas horas extras o tempo de trabalho prestado a partir dos divisores estabelecidos. A gratificação pelo serviço extraordinário integra a base de cálculo de incidência da contribuição previdenciária, incidindo sobre o imposto de renda.
O presidente Edemundo Dias disse que a implementação do banco de horas extraordinárias na AGSEP é uma iniciativa de valorização da categoria. “Isso é uma conquista dos servidores e da instituição como um todo.
As horas extraordinárias fazem parte da administração das Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros, por força de lei. Na AGSEP, a implementação foi autorizada pela Procuradoria Geral do Estado a partir de um processo do órgão, autuado pelo Sindicato dos Servidores do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás – SINSEP-GO no qual foram justificadas as necessidades e a legalidade do banco de horas.
“O SINSEP-GO parabeniza o Dr. Edemundo Dias e toda a sua equipe pela coragem e dinamismo de fazer realidade mais uma conquista tão sonhada no ano de 2011, e sabemos que as necessidades são latentes, bem como entender que o processo de valorização é contínuo e dinâmico, tudo ao seu tempo, entretanto, grifados nos ordenamentos legais.” Disse Daniel Alves, presidente SINSEP-GO.
Fonte: AGSEP
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