MINISTROS CRITICAM EXECUÇÃO PENAL E SUAS CONDIÇÕES, POR QUE LOGO AGORA? EH BRASIL! LEIAM!
COMENTÁRIO:
Já esta sendo discutido o sistema penal e sua aplicação pelos Ministros
, como já havia dito com a prisão dos mensaleiros só tende a melhorar ainda
mais os benéficos dos presos, a reportagem mostra como o STF envergonha o
Brasil com sua imparcialidade. Eles contestam suas prisões e o local para onde
foram removidos, questionam o fato de serem presos com uma pena menor de 08
anos e por serem políticos e correrem os risco de sofrerem abusos sexuais
podendo saírem ainda pior, o que duvido muito.
A preocupação é, ensinaram os demais como roubar, desviar, enganar e se
eleger , pensando desta forma é melhor isola-los em presídios federais, mas não
é assim que o Brasil funciona, dos presos um senador e outro e deputado.
Parabéns Exc. Sr. Ministro Joaquim Barbosa, ainda no Brasil existem pessoas de
caráter e capacitadas para exercerem suas funções, e não apenas politicamente
indicadas.
MARCOS NETO
https://www.facebook.com/blogdosagentes
REPORTAGEM
Mensalão: ministros do STF criticam execução penal
Marco Aurélio, Gilmar e Barroso defendem reavaliação dos regimes de
prisão
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, reafirmou, nesta
terça-feira (19/11) não entender por que os condenados na ação penal do
mensalão vieram para Brasília e, também, por que os réus foram presos antes de
confeccionadas as chamadas cartas de sentença.
As críticas foram feitas pelo segundo mais antigo membro do STF quando
se dirigia para a sessão semanal da 1ª Turma. “Até hoje não entendo por que
eles vieram para cá, porque o princípio básico é que, depois de expedida a
carta de sentença, que é o documento instrumental para se chegar à execução da
pena. Tem que haver a carta de sentença necessariamente. E o cumprimento (da
pena) se dá onde o réu, o reeducando - e tomara que todos saiam reeducados -
tem raízes, tem domicilio. Pressupõe-se que, ficando mais próximo da família,
ele vai ter assistência, o que é importante para a ressocialização”, comentou.
Pizzolato e Cacciola
À pergunta se o réu Henrique Pizzolato, que fugiu para a Itália, será
“um novo Cacciola” (o banqueiro que foi beneficiado por um habeas corpus
concedido por Marco Aurélio, em 2000, e refugiou-se também na Itália), o
ministro respondeu: “Não, o Pizzolato... Precisamos compreender a angústia de
quem está condenado. É insito à pessoa tentar escapar, principalmente conhecendo
as condições desumanas das nossas penitenciárias. Então, como ele tinha dupla
nacionalidade, ele saiu do Brasil para se ver livre do que seria o recolhimento
a uma das penitenciárias. Isso nós precisamos compreender”.
“Repensar o sistema”
O ministro Roberto Barroso, por sua vez, considera que a AP 470 vai
ajudar o país e a comunidade jurídica a “repensar o sistema penal”. “Temos um
sistema penal em que ninguém vai preso em regime fechado se não for condenado a
mais de 8 anos. Esta é a regra do jogo. Vale para todo mundo. Oito anos tem de
ser um baita de um crime. O sistema fez uma escolha. E por que? Porque não tem
dinheiro para construir presídio. Eu acho que isso não seja banal. Acho que o
direito penal tem uma função importante de prevenção geral. As pessoas quando
escolhem as condutas fazem uma analise de custo-benefício, qual o risco e qual
o proveito”, disse Barroso.
E acrescentou: “Se você quer prender alguém por crime de colarinho
branco, por miudezas, tem de analisar se esse sistema vai atender. Prender um
cara que cometeu uma fraude fiscal, e mandá-lo para o sistema onde ele será
violentado sexualmente, moralmente, e vai sair de lá muito pior do que entrou,
isso tem um custo para a sociedade. A AP 470 pode ser um bom momento para a
sociedade discutir para além das implicações políticas o que se pode melhorar”. (O Min. Roberto Barroso deixou claro que se preocupa "exclusivamente" com os criminosos "de colarinho branco). (grifos)
Debate positivo
Na mesma ocasião – antes do início da sessão da 1ª Turma do STF – o
ministro Gilmar Mendes concordou que a ação penal do mensalão vai ensejar uma
reavaliação sobre a execução das penas. “Acho positivo um debate que leve a uma
reavaliação séria do sistema prisional, a partir do fato de que há um déficit
enorme de vagas nos sistemas semiaberto e aberto. Todo ano há contingenciamento
do Fundo Penitenciário. No final da minha gestão (no Conselho Nacional de
Justiça) anunciamos que haveria R$ 470 milhões que, em seguida, foram
contingenciados. Temos 70 mil presos em delegacias, presos provisórios e presos
definitivos. Isso é um quadro de vergonha. E ninguém pode dizer que não tem
nada com isso. O ministro da Justiça tem a ver com isso. É um quadro realmente
grave. É um quadro de caos. E isso tem a ver com segurança pública e com
direitos humanos. É esse o quadro. É o quadro de Abaetetuba, em que a juíza
colocou uma moça no presídio de homens. É esse o quadro no Brasil todo. É a
falta de comida nos presídios, que ocorre em alguns estados. É isso que precisa
ser discutido com seriedade”.
Gilmar Mendes criticou também a progressão da pena “de mentirinha”.
“Você sai do regime fechado ou para o domiciliar ou fica preso (semiaberto). De
acordo com o humor da magistratura local, você tem uma ou outra opção. É esse o
debate que estamos tendo. Tem muita gente presa indevidamente, nos casos de
bagatela. Acho um momento azado para enfrentar isso, e para cada um assumir sua
responsabilidade nesse processo”, concluiu.
FONTE: http://www.jb.com.br/pais/noticias/2013/11/19/mensalao-ministros-do-stf-criticam-execucao-penal/
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