ABAIXO-ASSINADO RECOLHE ASSINATURAS PARA ENVIAR PROJETO DE
LEI QUE AGRAVA E TORNA HEDIONDOS CRIMES CONTRA AGENTES DA LEI.
A Polícia Militar do Estado de São Paulo divulgou na sua página oficial apoio a um abaixo-assinado que pretende recolher assinaturas em todo o país para enviar um Projeto de Lei à Câmara dos Deputados Federais que agrave e torne hediondos os crimes contra agentes da lei. A iniciativa, denominada Movimento Reaja Brasil, vem após a onda de ataques aos policiais militares daquele Estado, o qual já contabiliza mais de 90 PM’s mortos. A proposta considera crimes hediondos, devendo ter suas penas aumentadas, os crimes praticados contra servidor público, integrantes dos órgãos de segurança pública da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, além de Guardas Municipais, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário e Agentes Penitenciários. O Projeto de Lei ainda protege os cônjuges desses agentes, ascendentes ou descendentes, incluindo parentes até terceiro grau. Para ser enviada à Câmara dos Deputados, o abaixo-assinado precisa ser assinado por um mínimo de 1,4 milhões de eleitores distribuídos por pelo menos cinco Estados, haja vista ser um Projeto de Lei de iniciativa popular e deve ser subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional. Até esta tarde, o abaixo-assinado já tinha recolhido cerca de 25 mil assinaturas.
Para assinar clique aqui. ABAIXO-ASSINADO
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