PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PENAL - CONHECER E
SABER AS NORMAS, LEIS E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES QUE TRATAM SOBRE SUA CARREIRA É
INDISPENSÁVEL.
“Alguns” Links interessantes
para profissionais do Sistema Prisional:
Diretrizes de Educação Profissional do Sistema Prisional MG
Estabelece normas complementares relativas ao Registro, controle e
apuração da frequência dos servidores públicos e prestadores de serviço
contratados nos termos da Lei n.º 18.185/2009 em exercício nas Unidades
Prisionais, Socioeducativas, Assessorias de Informação e Inteligência e
Centrais de Apoio e Monitoramento do Sistema de Defesa Social da Secretaria de Estado
de Defesa Social.
https://www.seds.mg.gov.br/images/seds_docs/resolucoes/resolu%C7%C3o%201188.pdf
Dispõe sobre remoção de servidor público do quadro de pessoal da
SEDS/MG https://www.seds.mg.gov.br/images/seds_docs/resolucaonova/resolucao%20seds%20n%BA%201239%20de%2026%20de%20janeiro%20de%202012%20-%20dispoe%20sobre%20a%20remocao%20publicada%20no%20mg%2028%2001%202012.pdf
Dispõe sobre o Acesso de estagiários nas unidades prisionais da
SUAPI/SEDS/MG https://www.seds.mg.gov.br/images/seds_docs/resolucoes/resolu%C7%C3o%20conjunta%20152.pdf
Lei do Abuso de Autoridade
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4898.htm
Lei Federal de Execução Penal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
Lei 14.695/2003 que cria a Guarda Penitenciária
http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=14695&comp=&ano=2003&aba=js_textoAtualizado#texto
“PROJETO” de Lei orgânica do Sistema Prisional de MG.
http://www.sindaspmg.org.br/130619pr.pdf
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