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Agente penitenciário contratado - O QUE É, QUEM É, DE ONDE VEIO, COMO FUNCIONA, PARTICULARIDADES.

Origem:

A primeira Penitenciária de Minas Gerais foi a José Maria Alkimin, antigamente chamada de PAM (Penitenciária Agrícola de Neves) e hoje vulgarmente apelidada de PJAMA (Penitenciária José Maria Alkimin) que, em 2013 completará 76 anos de existência. 

Construída a partir de 1927, a mando do então presidente da República Washington Luís, a primeira penitenciária de Minas foi instalada na zona rural de Contagem, numa localidade conhecida como Fazenda das Neves, com 925 hectares. O isolamento da região fez com que os operários abrissem uma estrada de terra para acesso ao local e fossem obrigados a construir casas no entorno do presídio para viver com as famílias no período das obras, que se arrastaram por 10 anos. Em 1937, a Lei 968 criou a Penitenciária Agrícola de Neves, com quatro pavilhões, 200 casas para funcionários e nada menos que 300 mil pés de laranjas.

“O presídio só foi inaugurado em 1938, porque o presidente Getúlio Vargas não tinha agenda para participar da cerimônia antes disso. Muitos comentavam que, no discurso, Vargas falou da honra de criar a primeira penitenciária autossustentável do continente sul-americano e ela se manteve como um modelo para o sistema carcerário no Brasil por muitas décadas”, lembra o funcionário mais antigo da unidade, Salvador Thomé da Silva, de 76 anos. Trabalhador e morador da penitenciária desde 1959, ele fala com orgulho da época em que os presos cultivavam lavoura, criavam gado e eram operários de fábricas de calçados, uniformes, brinquedos e tijolos – tudo instalado dentro dos muros da prisão. (Conforme diz uma reportagem publicada no Jornal Estado de Minas).

Neste presídio também nasceu PIAZZA, importante jogador do Cruzeiro e tri-campeão mundial da copa do México em 1970. 

Portanto, podemos considerar que os primeiros trabalhadores do Sistema Prisional Mineiro eram pessoas contratadas para exercerem atividades na atual PJAMA por contrato administrativo ou terceirização. 

Ocorre que em 1990, os Agentes Penitenciários que, na época eram chamados de Guardas Prisionais e prestavam serviço vinculados a uma empresa chamada Credireal. Eles foram efetivados pelo governador Newton Cardoso através da lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990. Observe ainda que o art. 19 da Constituição Federal, nos Atos e Disposições Transitórias diz o seguinte: 

Art. 19 - Os servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da administração direta, autárquica e das fundações públicas, em exercício na data da promulgação da Constituição, há pelo menos cinco anos continuados, e que não tenham sido admitidos na forma regulada no Art. 37, da Constituição, são considerados estáveis no serviço público.

Portanto, a efetivação seria um ato legal para aqueles que possuíssem pelo menos cinco anos de atividade antes de promulgada a Constituição de 1988.

Logo após a efetivação de 1990, tivemos vários contratos administrativos celebrados e no ano de 1994 o primeiro concurso de Guarda Prisional foi realizado com mais de 500 vagas de agentes, tendo uma porcentagem de vagas para agentes femininas. 

O próximo concurso viria a ser aberto em 2003, e sucessivamente, em 2005, 2007 e 2012. Portanto, devido à demora em realizar certames, o sistema foi crescendo e o número de Agentes Contratados foi aumentando e atualmente temos pelo menos 12.500 (doze mil e quinhentos) Agentes Penitenciários contratados num total de quase 17 mil trabalhadores prisionais (contando os efetivos). 

O contrato era regido pela Lei Estadual nº 10.254 de 1990 e regulamentado pelo decreto 35.330 de 1994. Porém, em 2009, houve a primeira mobilização dos agentes penitenciários em março do corrente ano, pois, alguns agentes contratados seriam demitidos para a posse dos agentes efetivos do edital lançado em 2007.

O Secretário da época, o Maurício Campos havia cortado o benefício chamado de Sodex-ho e prometia demitir um contratado para cada nomeação de efetivo. Ele havia feito isto por que a demora em nomear os candidatos fez com que os mesmos se mobilizassem e fossem à imprensa, fizessem passeatas e denúncias nos órgãos competentes.

O resultado desta mobilização foi a mudança da Lei que rege os contratos e algumas garantias como:

1. Direito a sindicância com ampla defesa para o Agente Contratado

2. Alguns direitos relativos à CLT como Adicional Noturno por exemplo.

3. Contrato mais extenso: 03 três anos, ao contrário do antigo que era de apenas 06 meses.

Mas quatro mudanças pegaram de surpresa os Agentes Contratados.

1. O Agente teria que passar por uma requalificação para assinar novo contrato.

2. Os Agentes Contratados estariam impedidos de assumirem cargos de chefia.

3. Os Contrato seria de no máximo 03 anos com uma só prorrogação, ou seja, seis anos.

4. Agentes demitidos devem esperar 02 anos para retornar através de contrato.

No final de 2009 o Governo tinha declarado que não pagaria o prêmio produtividade para os agentes contratados, além disto, havia concedido o direito à função pública para o DER e o IPSEMG, algo perseguido pelos agentes contratados. Os Agentes efetivos também não andavam muito satisfeitos. Haviam pleitos que os Agentes recém nomeados ansiavam como o curso de tiro (MEAF), carteira funcional, equiparação com as demais forças ou a volta do ticket de refeição Sodex-ho. 

No Presídio Antônio Dutra Ladeira, houve um abaixo-assinado para ver quem era a favor de uma paralização, o movimento ganhou força e foi para a praça, os agentes efetivos decidiram apoiar e abraçaram o movimento. Na época, várias unidades da região central e interior pararam. Houve caravanas de agentes de algumas unidades do interior que se dispuseram a preencher as unidades, de forma que prejudicou o movimento. Nisto, o Estado demitiu os Agentes contratados na época e puniu alguns efetivos. Porém, o efeito estava lançado, mais tarde o Estado iria conceder a equiparação salarial para evitar que a insatisfação não prejudicasse o ano da COPA DO MUNDO. Outros tinham medo que o movimento dos Agentes Contratados que viessem a ser demitidos ganhassem força com a adesão dos efetivos insatisfeitos.

Fato é que hoje os Agentes Contratados vivem um momento que nunca ocorreu no sistema. Até 2015 todos os Agentes Contratados serão trocados por outros novatos, o Sistema não terá mais agente que tenha mais de 07 anos de atividades. (salvo aqueles contratados que conseguirem passar em concurso público como os que têm ocorrido, dos quais em julho de 2013 haverá outro.) (grifo nosso)

Importante frisar que este mesmo fato ocorreu na área de Saúde, pois, como está especificado no Contrato, ele rege também as Contratações na área de Saúde e portanto, com uma diferença. O Contrato deles tem validade de 02 anos, não prorrogáveis. 

Acontece que os servidores da Saúde que são regidos pela mesma lei fizeram movimentos de manifestos e conseguiram duas importantes conquistas para eles. A verba indenizatória para os que seriam demitidos, uma espécie de FGTS, e outros conseguiram renovar o Contrato mais uma vez, segundo o site da ASSEMG.

No ano de 2012, novamente houve uma demissão em massa devido ao concurso da SAÚDE e o Governo cogitou passa-los para o regime MGS. Conforme diz o site do SINDSAÚDE (A proposta de transferência dos servidores contratados da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) para a MGS, empresa de terceirização de mão-de-obra, não agradou aos representantes da categoria. Eles participaram na tarde desta quarta-feira (09/09/09) de reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a pedido do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT).)

Agora estamos em uma nova fase, muitos Agentes Contratados passaram neste concurso de 2012, mas haverão aqueles que serão demitidos, portanto, nada mais justo que estender a indenização concedida aos trabalhadores da SAÚDE. 

Por fim, existe uma previsão de concurso para este ano de 2013 e, estaremos firmes, apoiando aqueles que estudam com materiais, aulas online e cursos no facebook. Também tentaremos criar um convênio com empresas para que os ex-Agentes possam fazer curso de vigilante e ingressarem na área de Segurança.

Publicado por Olivar Dias.